A
Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
vem realizando mudanças operacionais e quer deixar de ser um órgão de imposição
de metas e aplicação de multas para se tornar um agente regulador com regras
mais leves, “mas com cobranças imediatas em caso do descumprimento”, segundo
afirma o Tele Síntese. Com isso, uma das mudanças mais importantes vem com a
nova proposta de regulamento para os serviços de telecomunicações, cuja
proposta já vem sendo analisada há dois anos.
Atualmente,
o relatório de qualidade leva em consideração vários
indicadores (taxa de reclamações, taxa de reclamações na
ANATEL, garantia de velocidade contratada, variação de latência, taxa de perda
de pacote, entre outros) e, para estar em dia, a companhia precisa superar
algumas metas em cada um dos 14 itens.
Segundo
o novo texto, a avaliação da banda larga passará a ser mais simples, com
medição do download, da latência e do jitter (que mede o atraso na entrega de
dados em tempo real). E em substituição às metas estarão os valores de
referência, que servirão como “selo de qualidade”, a exemplo das referências de
economia de energia em geladeiras.
Mudança quer substituir multas por melhor qualidade de serviço
De
acordo Nilo Pasquali, superintendente de Planejamento e Regulação da Anatel, a
expectativa é que o novo regulamento de qualidade dos serviços esteja pronto
até julho deste ano. As mudanças estão sendo feitas com base em três pilares:
dar mais voz ao consumidor, estimular os investimentos e permitir que em cada
município brasileiro e o consumidor saibam qual operadora oferece o melhor
pacote para diferentes serviços de telecom.
A
intenção é substituir as multas — que somam bilhões aplicados, mas poucos
milhares recolhidos, porque a maioria é judicializada — pela obrigação de
entregar o que foi contratado. Segundo Pasquali, a pesquisa de satisfação que é
feita anualmente pela ANATEL deverá ganhar muito mais peso no novo selo de
qualidade e haverá ciclos de vigilância, para que, não cumpridas as regras, a
companhias melhorem seus indicadores.
Os
prestadores de pequeno porte, que possuem menos de um milhão de clientes no
setor de banda larga, não estarão enquadrados nas regras, mas poderão
espontaneamente fazer as medições e fornecer as informações à ANATEL. A
divulgação dessas informações poderá ser uma vantagem competitiva para essas
empresas. “Os pequenos muitas vezes têm um atendimento melhor e poderão
querer participar do processo como uma forma de divulgarem a qualidade de seus
serviços”, comentou Pasquali.
FONTE: www.tecmundo.com.br
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