SeAC – TV por assinatura
Serviço de Acesso Condicionado - SeAC é o serviço de telecomunicações de
interesse coletivo, prestado no regime privado, cuja recepção é condicionada à
contratação remunerada por assinantes e destinado à distribuição de conteúdos
audiovisuais (TV por assinatura) na forma de pacotes, de canais de programação
nas modalidades avulsa de programação e avulsa de conteúdo programado e de
canais de programação de distribuição obrigatória, por meio de tecnologias,
processos, meios eletrônicos e protocolos de comunicação quaisquer, obedecendo
o estipulado na Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011 e na Resolução nº 581
DE 26 DE MARÇO DE 2012.
Telefonia
Fixa: Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)
A
Anatel utiliza a denominação Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para
caracterizar a prestação de serviços de Telefonia Fixa no Brasil.
Considera
modalidades do Serviço Telefônico Fixo Comutado o serviço local, o serviço de
longa distância nacional e o serviço de longa distância internacional.
Serviço
Local
É
considerado serviço local aquele destinado à comunicação entre dois terminais
fixos em uma área geográfica contínua de prestação de serviços, definida pela
Anatel, segundo critérios técnicos e econômicos, como uma área local
correspondendo esta como um conjunto de localidades de um município.
A figura acima representa um diagrama de interconexão de
operadoras de serviço local
Se
em uma área local existirem mais de uma operadora prestando serviço local,
estas deverão ter interconexão entre as redes, tornando possível uma ligação
local entre assinantes das operadoras.
Serviço
de Longa Distância
O
Serviço de Longa Distância Nacional é aquele destinado à comunicação entre dois
terminais fixos situados em áreas locais distintas no território nacional.
A figura acima representa um diagrama de uma chamada de
longa distância
Uma
ligação de longa distância envolve normalmente três operadoras. A operadora
local 1 que presta o serviço local ao assinante que origina a chamada, a
operadora local 2 que presta o serviço local ao assinante que recebe a chamada,
e a operadora de longa distância.
A
regulamentação estabelece que a receita deste tipo de chamada é da prestadora
de longa distância, cabendo a ela cobrar do cliente que a escolheu para
transportar a chamada e pagar às operadoras locais pelo uso de suas redes.
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