Ao
abrir na quarta-feira, 18/10, a consulta pública sobre um novo plano de
banda larga - batizado como Plano Nacional de Conectividade, o Ministério de
Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações adotou uma nova estratégia para
usar os quase R$ 2 bilhões por ano arrecadados com o Fundo de Universalização
de Telecomunicações, o FUST. A decisão foi tirar isso do Decreto 4733,
responsável por alinhar a nova estratégia e apostar em projetos de lei que já
tramitam no Congresso e alteram a destinação desses recursos. A consulta
pública será de 30 dias.
Segundo
entende o governo, a eventual aprovação do projeto de lei que muda a LGT e abre
caminho para que as concessões virem autorizações trará os primeiros aportes.
Outros recursos poderão vir dos acordos para troca de multas, com a Anatel. Mas
uma garantia de continuidade dos investimentos em rede previstos no novo plano
depende de uma fonte perene de dinheiro.
“O
PLC 79/16 tem uma perspectiva de curto e médio prazo. Mas a longo prazo
dependemos da revisão do fundo de universalização dos serviços, para que ocorra
de forma permanente. A ideia é que o valor seja o mesmo atual. A mesma base de
cálculo, a mesma alíquota”, explicou o secretário de telecomunicações André
Borges, depois da cerimônia de lançamento do plano de conectividade.
Há
diferentes projetos que tentam pacificar o uso do Fust em investimentos de
banda larga, portanto para além da telefonia fixa, até aqui único serviço
público. É o caso de projetos como o PLS 352/16 ou o PL 7236/17. Há, ainda, o
PLS 125/17, que veda o contingenciamento dos recursos do fundo a partir de
2020. Todos poderão receber os ajustes propostos pelo MCTIC (Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).
“Como
são investimentos em áreas não economicamente viável, o governo banca a parte
irrecuperável do investimento. Mas para isso precisa de um marco legal e a
gente entende que o local correto é o Fust, porque é lá que tem a previsão de
geração de recursos para esse financiamento. São vários projetos em andamento.
Qualquer um deles vai receber essa contribuição”, afirmou Borges.
Fonte: Convergência Digital - Luís Osvaldo Grossmann - 18/10/2017
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